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sua fornecedora de energia elétrica ou pague antes de nos
procurar.
Podemos ANULAR sua multa, ou caso já tenha pago,
até ter seu dinheiro de VOLTA.
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Por que contratar nosso escritório?
Camila Campos Advogados Associados vem reforçando
seu nome em nível nacional, contando com uma equipe de
profissionais extremamente capacitados, com grande experiência em
casos de Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito do
Trabalho e Direito de Família.
Atendimento Personalizado
Contamos com um atendimento personalizado que tem como principal
objetivo dar fins as cobranças indevidas e injustiças cometidas
por provedoras de energia elétrica, você precisará dos melhores ao
se lado e nós estamos aqui.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL)
OUTROS
Sobre mim
Dra. Camila Eduarda D. Campos OAB/MG 185.684
Pós-graduada em Direito Processual Civil
Área de atuação: Direito do Consumidor, Direito Previdenciário,
Direito do Trabalho
Camila Campos é Consultora Jurídica e Advogada atuante na área de
Família e Sucessões, Direito do consumidor, Previdenciário e
Trabalhista, desde 2018. Foi advogada associada em alguns
escritórios de Belo Horizonte e Nova Lima/MG, até o ano de 2023.
Hoje é sócia-fundadora do escritório Camila Campos Advogados
Associados que se destaca pela expertise na seara consumerista e
em todas as áreas correlatas que a tocam e as citadas acima.
Dúvidas frequentes
A fraude no medidor de energia elétrica configura crime?
SIM! No caso de fraude de energia elétrica, ocorre
o seguinte: se ocorre o desvio de energia com ligação direta para a
residência sem passar pelo padrão de luz, ligação direta no poste
para a casa, o crime é de
furto mediante fraude (“gato”). Porém, se o agente
faz com que a energia chegue, mas com quantitativo menor, viciando o
aparelho medidor, estamos diante de estelionato.
Caso a multa não seja anulada, o que pode ocorrer?
O foco do nosso trabalho é
anular esta cobrança irregular, multa por “gato”.
Porém, existem casos em que o juiz poderá entender que caberá a
redução do valor da multa. Nestes casos, podemos recorrer da
decisão, não sendo esta satisfatória ao consumidor. Nossa equipe é
formada por profissionais qualificados com conhecimento no Direito
do Consumidor, Direito Administrativo e demais áreas do direito que
abrangem a matéria para buscar a solução no cancelamento de
cobranças por irregularidades no padrão de energia elétrica
(“gato”).
Posso ser prejudicado propondo a ação judicial?
NÃO! A constituição federal garante a qualquer cidadão buscar os
seus direitos na via judicial, sem qualquer prejuízo. Portanto, o
judiciário não irá punir o consumidor por questionar o seu direito.
A propositura da ação judicial não aumentará o valor da multa.
Se eu pagar a multa da CEMIG, posso reaver o valor pago?
Em muitos casos é possível reaver o valor integral e, em alguns, pedindo a
restituição em dobro. O fato de pagar a multa, não significa que o
consumidor assumiu que cometeu a fraude. Portanto, o procedimento
para reaver o valor pago é o mesmo de quem não pagou a multa:
através de uma ação judicial.
Como é possível cancelar esta cobrança por irregularidade no padrão
de luz?
Através da propositura de uma ação judicial anulatória, cujas teses
jurídicas utilizadas por nossa equipe de advogados já são
pacificadas nos tribunais, pois reconhecem a irregularidade e
abusividade da cobrança desta multa.
Eu reconheço que tinha irregularidade (gato) no medidor de energia,
terei que pagar a multa mesmo assim?
Não necessariamente! Pois, dificilmente essa irregularidade será
comprovada, uma vez que cabe à companhia de energia fazer esta prova
e a cobrança abusiva e indevida é a tese utilizada na ação judicial,
já que a base de cálculo utilizada pela companhia de energia é
totalmente obscura.
Sou obrigado a pagar esta multa?
Não! Pois na maioria das vezes a cobrança é feita
de forma irregular, com base somente na inspeção da companhia de
energia elétrica, ou seja, com base em prova unilateral.
